COMENTÁRIOS À LEI NACIONAL DE ADOÇÃO

 


Lei 12.010, de 3 de Agosto de 2009 e outras disposições legais: Lei 12.003 e Lei 12.004

Autores: Luciano Alves Rossato & Paulo Eduardo Lépore

A nova disciplina da adoção, objeto da Lei 12.010/2009, é aqui estudada em todos os seus detalhes, desde sua origem até suas implicações procedimentais, recursais e internacionais. A Lei tem como objetivo central o fomento de políticas públicas no sentido de promoção do retorno das crianças e adolescentes às suas famílias de procedência, e só no caso de frustração desse projeto ganham espaço as famílias substitutas, sob a forma de guarda, tutela ou adoção.

Escrita de maneira clara e objetiva, a obra começa pelo estudo dos princípios relacionados à criança e ao adolescente e de todas as mutações da família até sua configuração mais moderna e aberta. Os procedimentos judiciais e o sistema recursal, segundo a nova regulamentação, foram adaptados à celeridade que a matéria exige, com ênfase na especialização e no devido processo legal. O texto aborda, ainda, temas variados relacionados às alterações do instituto, como as medidas socioeducativas, a revogação do art. 392-A da CLT, a defesa dos interesses difusos e o Conselho Tutelar.

Publicação: Editora RT

(Dados transcritos da página da Editora RT)

 

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