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Saiba como corrigir sua conta de luz e recuperar valores acumulados

Temos observado que os gastos com energia elétrica realmente se traduzem no grande vilão para os orçamentos domésticos e empresariais.

No Estado de São Paulo, o prejuízo é imenso porque a administração pública cobra o ICMS de forma indevida nas contas de energia.

Calcula-se, que o consumidor paga entre 20% e 35% a mais todo o mês por causa deste acréscimo ilegal na conta de energia.

Assim, por meio de ação judicial, o consumidor consegue redução das futuras contas e a devolução do valor pago a mais nos últimos cinco anos.

ENTENDA: O fato é que o Estado, com o intuito de aumentar sua arrecadação, inclui na base de cálculo do ICMS sobre tarifas em que não tem o direito de incidir.

NA JUSTIÇA: Os Fóruns, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça STJ vêm julgando estas ações favoráveis aos consumidores, determinando a devolução dos valores indevidamente pagos pelo prazo dos cinco últimos anos. Assim, o consumidor pode entrar com uma ação para que seja afastada essa cobrança ilegal, propiciando uma imediata economia na conta de luz com a concessão de uma tutela antecipada.
Esta ação possibilita, também, ao consumidor recuperar estes valores indevidamente nos últimos cinco anos devidamente corrigidos pela Selic. Pode, ainda, o consumidor optar pela compensação dos valores em contas de energias futuras; devendo esta escolha ser feita pelo ao final da ação, quando do respectivo trânsito em julgado (não couber mais recurso).

QUEM PRESTA O SERVIÇO:

O Escritório Cestari e Silva e seus consultores já possui decisões favoráveis em casos idênticos. Seus advogados têm ajuizado inúmeras ações com pedido de revisão da forma de apuração do tributo para a exclusão das tarifas indevidas da base de cálculo das futuras contas de energia, com pedido de restituição das parcelas pagas indevidamente, retroativo aos cinco últimos anos.
Caso tenha interesse, entre em contato conosco, teremos o maior prazer em atendê-los.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AJUIZAR A AÇÃO:

– 3 últimas contas de luz pagas
– xerox de documentos pessoais (RG/CPF)
– 3 últimos holerites (para quem está empregado)
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (para quem está desempregado)
– Número de benefício previdenciário se aposentado ou afastado pelo INSS.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

José Raphael da Silva

Cestari e Silva – Advogados
Telefone:  (16) 4141-3059
www.joseraphael.adv.br



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